Rendimentos recebidos por portador de HIV são isentos de imposto de renda

Pelo teor de decisão da 3ª Turma do TRT-MG, os rendimentos recebidos por pessoas portadoras de doenças consideradas graves, como a AIDS.

Condutor embriagado condenado a indenizar vítima em acidente

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão, condenou o agente funerário Altamiro Larroyd e sua filha Kelly Adriana Larroyd a indenizarem o radialista Carlos José Lopes.

Quarta Turma mantém prisão de pai que não pagou pensão alimentícia aos filhos

Pena por pedofilia é aumentada com base na Lei de Crimes Hediondos

TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos

Reduzida carência contratual de plano de saúde para 24 horas em caso urgente

Resolução que disciplina perda de mandato é publicada no Diário da Justiça

Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização

Homem é condenado a 22 anos de prisão por estuprar a filha

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Pantanal Shopping é condenado a indenizar cliente por moto furtada

Atentado ao pudor no ambiente de trabalho autoriza justa causa

Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional

Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada

Juiz determina que SUS custeie laqueadura de mulher com problema de saúde

A mulher possui distúrbio de coagulação.

Inspetores de polícia do RJ pedem Habeas Corpus ao STF

Habeas-corpus não se presta a buscar acesso de promotor a processos

Condenado por pedofilia pede diminuição da pena no STF

Unimed é obrigada a fornecer prótese à aposentada

Remoção de defensor público não pode ser por decisão judicial